2011-08-18 - Portaria 261/2011 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2011, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.

2011-01-28 - Portaria 261/2011 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de protecção do Paço de Maiorca, situado na freguesia de Maiorca, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro.